Flashcard FC694867
O que caracteriza a Administração Indireta?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
O que caracteriza a Administração Indireta?
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Resposta
A Administração Indireta é composta por entidades criadas ou autorizadas por lei para executar atividades públicas especializadas e dotadas de personalidade jurídica própria, conferindo-lhes autonomia administrativa, patrimonial e financeira.
• Personalidade jurídica: confere autonomia administrativa, patrimonial e financeira às entidades da administração indireta.
• Finalidade: execução descentralizada de atividades públicas especializadas pelo ente instituidor.
• Formas: inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Controle finalístico: o ente instituidor verifica o alinhamento à finalidade pública sem subordinação hierárquica direta.
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