Flashcard FC694868
Qual é a pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta, criada por lei para exercer atividade típica do Estado?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual é a pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta, criada por lei para exercer atividade típica do Estado?
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Resposta
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta, criada por lei para o exercício de atividade típica do Estado.• Personalidade jurídica: possui personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas separados do ente criador, conferindo autonomia para cumprir sua missão.
• Finalidade: destina-se ao exercício de atividade típica de Estado, como regulação, fiscalização, prestação de serviços públicos ou gestão de políticas públicas que exigem continuidade e especialização.
• Controle e tutela: embora goze de autonomia administrativa e financeira, está sujeita à tutela do órgão criador, ao controle jurisdicional e aos princípios que regem a administração pública.
Veja como foi cobrado:
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