Flashcard FC694871
O que é descentralização administrativa?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
O que é descentralização administrativa?
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Resposta
Descentralização administrativa ocorre quando a Administração transfere competências para outra pessoa jurídica distinta do ente central, de modo que a titularidade e a execução do serviço passam a pertencer a essa nova entidade.• Administração indireta: criação em lei de entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista para receber titularidade e execução de atividades públicas.
• Autonomia patrimonial: essas entidades possuem autonomia administrativa e patrimônio próprios.
• Controle público: mesmo com autonomia, estão submetidas ao controle do poder público.
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