Flashcard FC694872
O que caracteriza a descentralização administrativa por serviços?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
O que caracteriza a descentralização administrativa por serviços?
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Resposta
A descentralização administrativa por serviços ocorre quando a titularidade e a execução de um serviço público são transferidas a uma nova pessoa jurídica de direito público com personalidade jurídica própria, por outorga legal.
• Transferência de titularidade: atribuição da titularidade e execução de serviço público a outra pessoa jurídica com personalidade jurídica própria.
• Instituição por lei: criação da entidade por lei que lhe confere competências específicas.
• Autonomia e vinculação: a entidade tem autonomia administrativa e financeira, mantendo vinculação ao Estado sem subordinação hierárquica interna.
Veja como foi cobrado:
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