Flashcard FC694873
Qual o instrumento que formaliza parcerias entre a Administração Pública Federal e organizações da sociedade civil sem transferência de recursos financeiros?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual o instrumento que formaliza parcerias entre a Administração Pública Federal e organizações da sociedade civil sem transferência de recursos financeiros?
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Resposta
O acordo de cooperação é o instrumento que formaliza parcerias entre a Administração Pública Federal e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco sem transferência de recursos financeiros.• Recursos financeiros: não envolve transferência de recursos, sendo executado por atuação conjunta, troca de conhecimentos e disponibilização de bens, serviços ou apoio técnico.
• Objeto e atribuições: deve detalhar o objeto, as atribuições das partes, metas, prazo e mecanismos de acompanhamento e avaliação garantindo responsabilidade e transparência.
• Previsão legal: instrumento previsto na Lei nº 13.019/2014, adequado quando o interesse público exige cooperação sem repasse de verba.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686675
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