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Flashcard FC694874

O que caracteriza a administração centralizada na União?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza a administração centralizada na União?
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Resposta

É o regime em que as atividades administrativas são exercidas diretamente pela Administração Direta, por órgãos vinculados ao Estado sem personalidade jurídica própria.

• Órgãos vinculados: ministérios e secretarias que integram a estrutura estatal e não têm personalidade jurídica distinta do ente público.
• Hierarquia: atos e decisões emanam dos órgãos integrados e estão submetidos à hierarquia, competência e disciplina administrativa.
• Patrimônio público: bens dos órgãos compõem o patrimônio do próprio Estado e não o de entidades autônomas.
• Indireta afastada: não há participação de entidades da administração indireta no exercício direto das atividades administrativas.





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