Flashcard FC694878
O que é culpa exclusiva da vítima e qual o seu efeito na responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
O que é culpa exclusiva da vítima e qual o seu efeito na responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
A culpa exclusiva da vítima ocorre quando a conduta do próprio lesado é a causa única e direta do dano, rompendo o nexo de causalidade e afastando a obrigação de reparação pelo Estado.
• Culpa exclusiva: conduta do lesado é a causa única e direta do dano, sem contribuição estatal, afastando a responsabilidade por ausência de nexo causal.
• Culpa concorrente: quando a vítima contribui para o resultado, admite-se o rateio da responsabilidade entre Estado e vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686680
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