Flashcard FC694879
Qual princípio exige a prestação contínua e ininterrupta do serviço público?
Serviços Públicos
QUADRIX · 2025
Qual princípio exige a prestação contínua e ininterrupta do serviço público?
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Resposta
O princípio da continuidade do serviço público determina que os serviços estatais voltados ao atendimento de necessidades coletivas sejam prestados de modo contínuo e ininterrupto, salvo hipóteses previstas em lei ou por motivos técnicos devidamente justificados.
• Objetivo: proteger o interesse coletivo, evitando desassistência por paralisações arbitrárias.
• Deveres: planejamento, contingência e manutenção do funcionamento mínimo dos serviços essenciais.
• Regulação: orienta contratos de concessão e permissão, exigindo prestação adequada, regular e contínua para segurança jurídica e proteção dos usuários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686681
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