Flashcard FC694881
Que princípios constitucionais devem nortear a celebração, execução e controle das parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil?
Serviços Públicos
QUADRIX · 2025
Que princípios constitucionais devem nortear a celebração, execução e controle das parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil?
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Resposta
Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem nortear a celebração, execução e controle das parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil.• Legalidade: atos e decisões devem ter respaldo legal e obedecer à lei em todas as fases da parceria.
• Impessoalidade: exige tratamento isonômico aos beneficiários e ausência de favorecimento pessoal.
• Moralidade: demanda probidade administrativa na atuação e nas decisões relacionadas à parceria.
• Publicidade: garante transparência das informações e condições da parceria para controle e fiscalização.
• Eficiência: busca a melhor utilização dos recursos públicos para alcançar os resultados esperados.
Veja como foi cobrado:
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