Flashcard FC694884
Quando o TCU pode fiscalizar Entidades Fechadas de Previdência Complementar patrocinadas por entidades federais?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
Quando o TCU pode fiscalizar Entidades Fechadas de Previdência Complementar patrocinadas por entidades federais?
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Resposta
O TCU fiscaliza EFPC patrocinadas por entidades federais quando houver aplicação de recursos públicos ou vínculo com a administração federal.• Abrangência: gestão das contribuições do patrocinador, aplicação de recursos, operações com valores mobiliários e acompanhamento de déficits atuariais.
• Foco: legalidade, economicidade e eficiência.
• Regulação: procedimento e limites estabelecidos pela IN TCU n.º 99/2025.
• Relação com PREVIC: atuação complementar, sem substituir a fiscalização previdenciária, com responsabilização administrativa e técnica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686686
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em