Flashcard FC694886
Como é a responsabilização individual de dirigentes ou administradores na Lei Anticorrupção?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
Como é a responsabilização individual de dirigentes ou administradores na Lei Anticorrupção?
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Resposta
A responsabilização é individual e subjetiva, exigindo apuração de dolo, culpa ou negligência, e é aplicada de forma proporcional ao grau de participação e culpabilidade do dirigente.• Elementos subjetivos: exige apuração de dolo, culpa ou negligência para imputar sanções ao dirigente.
• Nexo causal: deve-se demonstrar o vínculo entre a conduta do administrador e o ato ilícito.
• Proporcionalidade: a sanção é fixada conforme o grau de participação e reprovabilidade do agente.
Veja como foi cobrado:
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