Flashcard FC694887
A responsabilização da pessoa jurídica afasta a responsabilidade individual de dirigentes e administradores?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
A responsabilização da pessoa jurídica afasta a responsabilidade individual de dirigentes e administradores?
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Resposta
Não, a responsabilização da pessoa jurídica não afasta a responsabilidade individual de dirigentes e administradores.• Pessoa jurídica: a responsabilização é objetiva, dispensando prova de dolo ou culpa.
• Pessoa natural: a responsabilização individual exige análise da conduta e, conforme o caso, demonstração de dolo ou culpa.
• Sanções cumulativas: penalidade à pessoa jurídica não impede medidas administrativas, civis ou criminais contra as pessoas naturais e as apurações são independentes.
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