Flashcard FC694894
Como se denomina o agente público que presta serviço público relevante sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo?
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
Como se denomina o agente público que presta serviço público relevante sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo?
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Resposta
Agente honorífico é a pessoa convocada para desempenhar atividade pública relevante sem receber remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo para ressarcimento de despesas.
• Natureza: prestação de serviço de caráter eventual e temporário, sem integrar o quadro permanente da Administração.
• Vínculo: não há vínculo estatutário ou contratual próprio típico de servidor público.
• Responsabilidade: sujeito a deveres funcionais e à responsabilidade administrativa, civil e penal decorrentes do exercício da função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686696
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