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Flashcard FC694895

Como se classifica o vínculo de trabalho de quem integra a folha de pagamento de entidade pública sob a CLT?

Agentes Públicos

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Como se classifica o vínculo de trabalho de quem integra a folha de pagamento de entidade pública sob a CLT?
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Resposta

É ocupante de emprego público submetido ao regime celetista, com vínculo contratual de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

• Regime celetista: existência de contrato de trabalho, subordinação e remuneração, aplicando‑se proteção normativa própria e regras de rescisão e contribuições previdenciárias.
• Direitos trabalhistas: férias, 13.º salário, FGTS e demais garantias previstas no regime celetista.





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