Flashcard FC694907
Que conduta configura ato de improbidade que importa primordialmente em enriquecimento ilícito por intermediar verba pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Que conduta configura ato de improbidade que importa primordialmente em enriquecimento ilícito por intermediar verba pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura-se pela percepção de vantagem patrimonial indevida para atuar como intermediário na liberação ou aplicação de verba pública, vinculada ao exercício da função e praticada com dolo.• Conduta: perceber vantagem econômica indevida como intermediário na liberação ou aplicação de verba pública.
• Nexo funcional: vínculo com o exercício do cargo ou atividade pública.
• Dolo: intenção de obter benefício patrimonial, sendo suficiente a prova do recebimento da vantagem para caracterizar o ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686709
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em