Flashcard FC694920
Qual o elemento subjetivo essencial para configurar enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual o elemento subjetivo essencial para configurar enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade?
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Resposta
O dolo, ou seja a vontade livre e consciente de obter vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, é o elemento subjetivo essencial para configurar enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade.
• Habitualidade: comportamento repetido que indica padrão de obtenção de vantagens e reforça a intenção de enriquecimento ilícito.
• Contrapartida explícita: evidência de acordo ou benefício em troca de atuação funcional que demonstra propósito deliberado.
• Comunicações: mensagens ou documentos que revelem ajuste ou combinação para favorecimento e comprovem o nexo intencional.
• Correlação temporal: coincidência entre o recebimento de vantagens e a prática de atos oficiais que sugira finalidade ilícita.
Veja como foi cobrado:
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