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Flashcard FC694922

O que é órgão na administração pública?

Processo Administrativo

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

O que é órgão na administração pública?
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Resposta

Órgão é uma unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da administração indireta, criada para desempenhar funções públicas com atribuições e competências próprias.

• Integração estrutural: órgãos compõem ministérios, secretarias, departamentos e unidades internas das entidades da administração indireta, atuando segundo competências estabelecidas em lei ou regulamento.





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