Flashcard FC694929
O que é o princípio do formalismo moderado no processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O que é o princípio do formalismo moderado no processo administrativo?
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Resposta
É o princípio que admite apenas as formalidades essenciais para resguardar os direitos dos administrados e permitir a participação efetiva no processo administrativo.• Atos indispensáveis: comunicação dos atos decisórios, prazo para defesa e fundamentação, evitando procedimentos superfluos para garantir celeridade e eficiência administrativa.
Veja como foi cobrado:
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