Flashcard FC694934
Qual é o alcance do informalismo (formalismo moderado) no processo administrativo e quais seus limites?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual é o alcance do informalismo (formalismo moderado) no processo administrativo e quais seus limites?
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Resposta
O informalismo permite dispensar formalidades desnecessárias para facilitar o acesso do administrado, privilegiando a busca da verdade material, a eficiência e a efetividade do direito no processo administrativo.• Oficialidade: A Administração atua de ofício para apurar fatos e proteger o interesse público, podendo flexibilizar requisitos formais em benefício do administrado.
• Informalismo: Dispensa formalidades que prejudiquem o acesso do administrado à decisão administrativa, aceitando documentos ou provas em formatos menos rígidos e evitando nulidades por vícios meramente formais sem prejuízo.
• Limites essenciais: Não afasta a motivação, o contraditório e a ampla defesa, que permanecem como obrigações fundamentais.
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