Flashcard FC694935
Quem deve providenciar, de ofício, a obtenção de documentos existentes na Administração quando o interessado declara sua existência?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Quem deve providenciar, de ofício, a obtenção de documentos existentes na Administração quando o interessado declara sua existência?
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Resposta
O órgão responsável pela instrução do processo deve, de ofício, obter esses documentos ou as respectivas cópias existentes na Administração.
• Dever da Administração: buscar os elementos probatórios necessários e obter os documentos ou cópias sem exigência de apresentação pelo interessado.
• Exigência ao interessado: não é exigida a apresentação física dos documentos nem diligência prévia para obtê‑los.
• Fundamentos: oficialidade da instrução, eficiência e busca da verdade material, assegurando celeridade, economia processual e acesso efetivo ao procedimento.
Veja como foi cobrado:
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