Flashcard FC694936
Quando a administração pública deve adotar modelos ou formulários padronizados?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Quando a administração pública deve adotar modelos ou formulários padronizados?
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Resposta
A administração pública deve adotar modelos ou formulários padronizados sempre que tratar de pretensões equivalentes, ou seja, pedidos da mesma natureza e com requisitos semelhantes.• Eficiência: facilita o acesso do administrado e agiliza a instrução do pedido, reduzindo erros e prazos.
• Isonomia: padroniza a apresentação e a documentação exigida, diminuindo decisões divergentes entre setores.
• Transparência: torna mais objetivo o exame do pedido pela administração e clarifica as exigências ao administrado.
Veja como foi cobrado:
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