Flashcard FC694937
Como se verifica o princípio da proporcionalidade no processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Como se verifica o princípio da proporcionalidade no processo administrativo?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade se verifica em três vetores: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.• Adequação: a medida deve ser apta a alcançar o fim público pretendido.
• Necessidade: não pode existir alternativa menos gravosa disponível para o mesmo fim.
• Proporcionalidade em sentido estrito: o benefício público deve superar o sacrifício individual.
Veja como foi cobrado:
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