Flashcard FC694939
O que deve conter a motivação do relatório e da decisão em processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O que deve conter a motivação do relatório e da decisão em processo administrativo?
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Resposta
A motivação do relatório e da decisão deve explicitar quais elementos probatórios foram considerados e como eles sustentam as conclusões fáticas.• Elementos probatórios: documentos, depoimentos, perícias e demais meios indicados e vinculados às conclusões para evitar motivação genérica.
• Finalidade: garante transparência, permite controle interno e judicial, preserva imparcialidade e viabiliza o contraditório e o recurso dos interessados.
Veja como foi cobrado:
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