Flashcard FC694941
Qual a consequência disciplinar para servidor que, tendo interesse direto na matéria, deixa de comunicar o impedimento e atua no processo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual a consequência disciplinar para servidor que, tendo interesse direto na matéria, deixa de comunicar o impedimento e atua no processo?
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Resposta
Configura falta grave.• Impedimento: o servidor com interesse direto na matéria está impedido de atuar no processo administrativo.
• Dever: é obrigatório comunicar o impedimento à autoridade competente e abster‑se de atuar no feito.
• Omissão: a não comunicação do impedimento caracteriza falta grave para fins disciplinares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686743
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