Flashcard FC694944
Quando a intimação administrativa que não observou as formalidades legais pode ser convalidada?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Quando a intimação administrativa que não observou as formalidades legais pode ser convalidada?
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Resposta
A intimação que não observou as formalidades legais pode ser convalidada quando o destinatário comparece ao ato ou procedimento, porque o comparecimento evidencia ciência e suprime a irregularidade formal.• Convalidação: o comparecimento do administrado evidencia ciência e evita a nulidade por ausência de prejuízo processual.
Veja como foi cobrado:
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