Flashcard FC694949
Qual o requisito e o procedimento para obter tramitação prioritária da pessoa idosa em processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual o requisito e o procedimento para obter tramitação prioritária da pessoa idosa em processo administrativo?
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Resposta
A tramitação prioritária é assegurada à pessoa idosa de 60 anos ou mais mediante requerimento e apresentação de prova, com identificação dos autos e adoção de medidas para acelerar a decisão.• Idade mínima: 60 anos ou mais para garantir prioridade na tramitação administrativa.
• Requerimento: é necessária solicitação da pessoa interessada e juntada de prova de sua condição.
• Consequência: os autos recebem identificação e são adotadas providências para tramitação preferencial e celeridade na decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686751
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