Flashcard FC694952
Quando os autos de uma comissão de ética deixam de ser reservados?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Quando os autos de uma comissão de ética deixam de ser reservados?
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Resposta
Os autos deixam de ser reservados quando a investigação é concluída e é tomada a deliberação sobre o caso.• Durante a apuração: O caráter reservado protege a investigação e a imagem dos envolvidos.
• Publicidade após encerramento: Prevalece a publicidade, com disponibilização dos autos, salvo necessidade de redação para proteger dados pessoais ou informações sigilosas.
Veja como foi cobrado:
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