Flashcard FC694953
Que direitos e limitações tem o denunciado ao acompanhar e inquirir testemunhas em sindicância?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Que direitos e limitações tem o denunciado ao acompanhar e inquirir testemunhas em sindicância?
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Resposta
O denunciado pode assistir à inquirição e exercer o contraditório e a ampla defesa, podendo indagar testemunhas dentro dos limites do processo.• Assistir e defender: acompanhar a colheita de depoimentos e exercer contraditório e ampla defesa durante a inquirição das testemunhas.
• Limites das perguntas: as perguntas devem visar ao esclarecimento dos fatos e respeitar a dignidade, podendo ser limitadas em caso de risco de constrangimento ou intimidação.
• Formas de inquirição: perguntas podem ser formuladas diretamente ou por intermédio da comissão ou investigador conforme a ordem e serenidade exigidas pelo processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686755
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