Flashcard FC694956
Quais operações patrimoniais e contratuais estão expressamente abrangidas pelas normas gerais de licitação e contratação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais operações patrimoniais e contratuais estão expressamente abrangidas pelas normas gerais de licitação e contratação?
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Resposta
As normas gerais de licitação e contratação aplicam-se expressamente à alienação, à concessão de direito real de uso, à locação e às contratações de tecnologia da informação e de comunicação.• Alienação: transferência de propriedade de bens públicos sujeita às regras gerais de licitação e contratação.
• Concessão de direito real de uso: outorga de uso de bens públicos regulada pelas mesmas normas gerais.
• Locação: contratos de arrendamento de bens públicos submetidos aos princípios e procedimentos da nova lei.
• Tecnologia da Informação: contratações de TI e de comunicação que observam planejamento, critérios de julgamento e fiscalização previstos nas normas gerais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686758
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