Flashcard FC694958
A quem se aplicam as normas sobre licitações e contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A quem se aplicam as normas sobre licitações e contratos administrativos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As normas aplicam‑se à Administração Pública direta, autárquica e fundacional, inclusive aos conselhos profissionais, que são autarquias e devem observar os procedimentos de licitação e contratação pública.• Administração direta: compreende os órgãos do Estado sujeitos às regras gerais de licitação e contratação pública.
• Autarquias: inclui os conselhos profissionais, que por serem autarquias submetem‑se às normas de licitação e contratos públicos.
• Fundações públicas: abrange fundações públicas que também devem observar as mesmas regras nas contratações administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686760
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em