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Flashcard FC694959

Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns que possam ser objetivamente definidos no edital?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns que possam ser objetivamente definidos no edital?
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Resposta

A modalidade obrigatória é o pregão.

• Bens e serviços comuns: são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado, incluindo materiais escolares como cadernos e lápis.
• Critério de julgamento: o pregão pode adotar o critério de menor preço ou de maior desconto.





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