Flashcard FC694960
Para que tipos de trabalhos se destina a modalidade concurso e qual a exceção aplicável a empresas públicas e sociedades de economia mista?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Para que tipos de trabalhos se destina a modalidade concurso e qual a exceção aplicável a empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
A modalidade concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias regidas por lei própria ficam excluídas da aplicação da lei, ressalvadas as disposições penais relativas a crimes em licitações e contratos.• Concurso: modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de melhor técnica ou conteúdo artístico e possibilidade de prêmio ou remuneração.
• Entidades estatais: empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias regidas por lei própria (Lei nº 13.303/2016) não são abrangidas pela lei, preservadas as normas penais relativas a crimes em licitações e contratos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686762
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em