Flashcard FC694961
Qual princípio veda que a Administração atue por preferências ou perseguições pessoais?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual princípio veda que a Administração atue por preferências ou perseguições pessoais?
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Resposta
Impessoalidade é o princípio que veda qualquer atuação administrativa pautada por preferências ou perseguições pessoais, exigindo que os atos sejam orientados pelo interesse público e não por motivos individuais.• Isonomia: todos os licitantes devem receber tratamento igual, com regras e critérios previamente estabelecidos e aplicados de forma uniforme.
• Motivação objetiva: a motivação das decisões deve ser objetiva, transparente e verificável, garantindo que escolhas técnicas e econômicas prevaleçam sobre relações pessoais.
• Confiança pública: assegura a confiança pública no procedimento e reduz risco de favorecimento, contribuindo para a legalidade e legitimidade das contratações públicas.
Veja como foi cobrado:
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