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Flashcard FC694965

O que é o regime de fornecimento com prestação de serviço associado?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o regime de fornecimento com prestação de serviço associado?
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Resposta

É o regime contratual em que o contratado, além de entregar o objeto, assume a responsabilidade pela operação e/ou manutenção deste por tempo determinado.



• Atividades pós-entrega: instalação, treinamento, manutenção preventiva e corretiva e operação conforme indicadores de desempenho.
• Cláusulas contratuais: detalham prazos, níveis de serviço, garantias e penalidades.
• Finalidade: assegurar a funcionalidade do bem e transferir parte do risco técnico e de desempenho para o fornecedor.





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