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Flashcard FC694969

Em que situações a Administração pode contratar apoio técnico externo para a condução de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Em que situações a Administração pode contratar apoio técnico externo para a condução de licitação?
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Resposta

A Administração pode, de forma excepcional, contratar por prazo determinado empresa ou profissional especializado para assessorar agentes públicos na condução de licitações quando o objeto envolver bens ou serviços especiais não rotineiros para a Administração.

• Objeto: bens ou serviços especiais não rotineiramente contratados pela Administração.
• Prazo: contratação temporária e por prazo determinado.
• Finalidade: assessorar na definição do objeto, critérios de julgamento e mitigação de riscos, sem transferir a titularidade das decisões.





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