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Flashcard FC694970

O que são bens e serviços comuns?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que são bens e serviços comuns?
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Resposta

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.

• Padrões de desempenho: características técnicas padronizáveis, mensuráveis e descritas por parâmetros reconhecidos comercialmente.
• Exemplos de parâmetros: dimensões, rendimento, vida útil e normas técnicas que permitem avaliação objetiva, especialmente por preço.





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