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Flashcard FC694972

Qual documento da fase preparatória justifica a contratação, analisa alternativas, dimensiona a necessidade, estima custos e define requisitos iniciais?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual documento da fase preparatória justifica a contratação, analisa alternativas, dimensiona a necessidade, estima custos e define requisitos iniciais?
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Resposta

O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento obrigatório da fase preparatória que justifica e fundamenta a contratação.

• Justificativa: demonstra a necessidade e a viabilidade da contratação.
• Alternativas: analisa soluções possíveis para atender à demanda.
• Dimensionamento: define o objeto e os requisitos iniciais.
• Estimativa de custos: apresenta a estimativa preliminar de preço e identifica riscos.





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