Flashcard FC694974
O que exige o princípio do planejamento nas contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que exige o princípio do planejamento nas contratações públicas?
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Resposta
O princípio do planejamento exige que a Administração fundamente cada contratação em estudos e avaliações técnicas que identifiquem necessidades, quantidades, riscos, soluções e estimativas de custos.• Estudo técnico preliminar: identifica necessidade, alternativas e estimativa de custos para a contratação pública.
• Projeto básico ou executivo: detalha o objeto e permite definir escopo e orçamento.
• Plano de contratações anual: orienta o planejamento de aquisições e a alocação de recursos.
• Compatibilização na fase preparatória: assegura a integração entre escopo, fonte de recursos e mitigação de riscos.
Veja como foi cobrado:
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