Flashcard FC694975
Como se relaciona o princípio da eficiência com a legalidade nas contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Como se relaciona o princípio da eficiência com a legalidade nas contratações públicas?
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Resposta
O princípio da eficiência orienta as contratações públicas, porém está subordinado ao cumprimento da legalidade e à harmonização com os demais princípios aplicáveis.• Eficiência: legitima medidas para otimização do interesse público desde que não infrinjam normas ou direitos.
• Legalidade: constitui limite que não pode ser afastado pela busca da eficiência.
• Harmonização: eficiência deve conciliar-se com moralidade e transparência nos procedimentos licitatórios.
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