Flashcard FC694976
Qual princípio exige dos agentes públicos atuação pautada pela honestidade, retidão de conduta e lisura?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual princípio exige dos agentes públicos atuação pautada pela honestidade, retidão de conduta e lisura?
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Resposta
É o princípio da probidade administrativa.• Caráter ético e jurídico: Norma que impõe comportamento íntegro e veda práticas como fraude, favorecimento e enriquecimento ilícito.
• Exigências práticas: Transparência, boa‑fé e prestação de contas na motivação e justificativa dos atos administrativos.
• Responsabilização: O descumprimento pode gerar sanções de natureza civil, administrativa e penal ao agente público.
Veja como foi cobrado:
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