Flashcard FC694980
Por quais princípios a governança nas contratações públicas deve orientar-se?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Por quais princípios a governança nas contratações públicas deve orientar-se?
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Resposta
A governança nas contratações públicas deve orientar-se pelos princípios da transparência, da responsabilidade e do controle.• Transparência: exige divulgação clara e tempestiva de informações, critérios e atos, permitindo o escrutínio público, a competição justa e a prevenção de irregularidades.
• Responsabilidade: impõe aos gestores o dever de cumprir a norma, prestar contas e responder administrativa, civil e penalmente por decisões e omissões.
• Controle: se concretiza por mecanismos internos e externos, auditorias, monitoramento e gestão de riscos, assegurando conformidade e correção de desvios.
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