Flashcard FC694981
Qual fase pode, mediante ato motivado que explicite os benefícios e prevista no edital, anteceder a apresentação de propostas e lances e o julgamento?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual fase pode, mediante ato motivado que explicite os benefícios e prevista no edital, anteceder a apresentação de propostas e lances e o julgamento?
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Resposta
A fase de habilitação pode, mediante ato motivado que explicite os benefícios e desde que expressamente prevista no edital, anteceder a apresentação de propostas e lances e o julgamento.• Habilitação: fase destinada a verificar a capacidade jurídica, fiscal, técnica e financeira dos licitantes para executar o objeto.
• Regra geral: ocorre após o julgamento, mas admite-se inversão quando prevista no edital e justificada por ato motivado que explicite os benefícios.
• Finalidade: evitar dispêndio de tempo e recursos sobre propostas de licitantes inelegíveis e aumentar a segurança jurídica do procedimento.
• Garantias: a exigência de motivação e de previsão editalícia assegura transparência e isonomia, protegendo o interesse público ao tornar o certame mais eficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686783
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