Flashcard FC694983
Quais são as fases do processo de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais são as fases do processo de licitação?
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Resposta
As fases do processo de licitação são preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
• Preparatória: fase interna em que se identifica a necessidade, elabora-se o estudo técnico preliminar, o termo de referência ou projeto básico e a estimativa de preços.
• Divulgação do edital: publicação e disponibilização das regras, prazos e critérios, com possibilidade de pedidos de esclarecimento ou impugnação.
• Apresentação de propostas e lances: envio das propostas pelos licitantes e, quando aplicável, oferta de lances sucessivos.
• Julgamento: avaliação das propostas segundo os critérios do edital para classificação ou desclassificação.
• Habilitação: verificação da documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira do proponente classificado.
• Recursal: fase destinada ao manejo de recursos e contrarrazões sobre decisões do procedimento.
• Homologação: ato de aprovação do resultado final e autorização para contratação.
Veja como foi cobrado:
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