Flashcard FC694984
Quais são as fases do procedimento licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais são as fases do procedimento licitatório?
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Resposta
As fases do procedimento licitatório são preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação.• Preparatória: define o objeto e as condições do procedimento licitatório e organiza o planejamento.
• Divulgação do edital: assegura a publicidade e a competição entre os interessados.
• Apresentação de propostas e lances: permite que os licitantes apresentem suas ofertas.
• Julgamento: classifica e seleciona as propostas apresentadas.
• Habilitação: comprova a capacidade dos licitantes e, excepcionalmente, pode anteceder a apresentação e o julgamento quando previsto no edital e justificado por ato motivado.
• Fase recursal: garante o exame de impugnações e recursos contra atos do procedimento.
• Homologação: confirma e valida o resultado final da licitação.
Veja como foi cobrado:
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