Flashcard FC694988
Como deve ser a qualidade dos itens de consumo destinados às estruturas da Administração e como isso deve constar no termo de referência?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Como deve ser a qualidade dos itens de consumo destinados às estruturas da Administração e como isso deve constar no termo de referência?
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Resposta
Os itens de consumo devem ser de qualidade comum, apenas suficiente para cumprir sua finalidade, vedada a aquisição de artigos de luxo.• Qualidade comum: especificação por padrões funcionais, sem buscar produtos superiores ou ostentatórios.
• Princípios protegidos: preserva eficiência, economicidade e probidade, evitando despesas desnecessárias e favorecendo a competição.
• Termo de referência: descrição objetiva da qualidade com critérios técnicos ou de desempenho, sem superdimensionamento nem exigência de marcas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686790
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