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Quem é classificado como 'ex-esposa' segundo esta legislação?
- Pessoa que se divorciou, desquitou ou separou do ex-combatente por sentença transitada em julgado.
- Ex-parceira do ex-combatente, independente do status legal.
Resposta
Pessoa que se divorciou, desquitou ou separou do ex-combatente por sentença transitada em julgado.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 2º Para os efeitos desta lei, considera-se:
VI - ex-esposa a pessoa de quem o ex-combatente tenha-se divorciado, desquitado ou separado por sentença transitada em julgado;