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Como é definida a 'reversão' nesta legislação?
- Concessão da pensão especial aos dependentes do ex-combatente após seu óbito.
- Transferência da pensão do ex-combatente para outro beneficiário.
Resposta
Concessão da pensão especial aos dependentes do ex-combatente após seu óbito.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 2º Para os efeitos desta lei, considera-se:
IX - reversão a concessão da pensão especial aos dependentes do ex-combatente, por ocasião de seu óbito.