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- FC703
Quem são considerados dependentes do ex-combatente segundo esta lei?
- A viúva, a companheira, e os filhos solteiros menores de 21 anos ou inválidos.
- A viúva, a companheira, e todos os filhos, independentemente de idade ou estado civil.
Resposta
A viúva, a companheira, e os filhos solteiros menores de 21 anos ou inválidos.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:
I - a viúva;
II - a companheira;
III - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;