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Até que idade os filhos do ex-combatente são considerados dependentes?
- Menores de 21 anos ou inválidos.
- Menores de 18 anos ou inválidos.
Resposta
Menores de 21 anos ou inválidos.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:
III - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;