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Como pode ser comprovada a condição de dependente?
- Por meio de certidões do registro civil, declaração do ex-combatente ou qualquer meio de prova idôneo.
- Através de certidões do registro civil.
Resposta
Por meio de certidões do registro civil, declaração do ex-combatente ou qualquer meio de prova idôneo.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 7º A condição de dependentes comprova-se:
I - por meio de certidões do registro civil;
II - por declaração expressa do ex-combatente, quando em vida;
III - por qualquer meio de prova idôneo, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial.