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Como pode ser comprovada a condição de dependente?

Como pode ser comprovada a condição de dependente?
  1. Por meio de certidões do registro civil, declaração do ex-combatente ou qualquer meio de prova idôneo.
  2. Através de certidões do registro civil.

Resposta

Por meio de certidões do registro civil, declaração do ex-combatente ou qualquer meio de prova idôneo.

Comentário do professor

Art. 7º A condição de dependentes comprova-se:


I - por meio de certidões do registro civil;

II - por declaração expressa do ex-combatente, quando em vida;

III - por qualquer meio de prova idôneo, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial.


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm

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